Processando busca...
Legislação do Estado: MS
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3212 - SEFAZ - 18/01/202220/01/2022 - 11:46
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2941 - SAT - 12/01/202213/01/2022 - 11:55
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2940 - SAT - 11/01/202212/01/2022 - 09:46
-
REGULAMENTO - Decreto - 15852 - 10/01/202211/01/2022 - 10:39
-
SUPERMERCADO - Lei - 6770 - 05/01/202207/01/2022 - 10:54
Campo Grande obriga supermercados a oferecerem o serviço de empacotador
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2939 - SAT - 06/01/202207/01/2022 - 10:11
-
DÉBITO FISCAL - Resolução - 3209 - SEFAZ - 03/01/202206/01/2022 - 09:55
-
PROCESSO ADMINISTRATIVO - Decreto - 15847 - 29/12/202102/01/2022 - 10:45
Govermador institui o Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP)
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2938 - SAT - 29/12/202130/12/2021 - 10:01
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2937 - SAT - 28/12/202129/12/2021 - 14:40
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 15843 - 28/12/202129/12/2021 - 14:36
Governador estabelece normas relativas às formas excepcionais de pagamento de débitos do ICMS
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2935 - SAT - 22/12/202127/12/2021 - 11:54
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2933 - SAT - 22/12/202127/12/2021 - 11:51
-
REGULAMENTO - Decreto - 15837 - 22/12/202127/12/2021 - 11:30
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2934 - SAT - 22/12/202123/12/2021 - 10:41
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2931 - SAT - 21/12/202122/12/2021 - 11:35
-
RECOLHIMENTO - Resolução - 3203 - SEFAZ - 17/12/202122/12/2021 - 11:26
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3202 - SEFAZ - 17/12/202122/12/2021 - 11:19
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2932 - SAT - 21/12/202122/12/2021 - 11:08
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 15828 - 20/12/202121/12/2021 - 12:57
-
IPVA - Decreto - 15827 - 20/12/202121/12/2021 - 12:53
Governador altera normas da isenção do IPVA relativo à primeira tributação
-
MULTA - Lei - 5810 - 16/12/202117/12/2021 - 16:40
-
DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 5809 - 16/12/202117/12/2021 - 16:37
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 5807 - 16/12/202117/12/2021 - 16:34
Governo concede incentivos para produção de energia renovável
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 5803 - 16/12/202117/12/2021 - 16:31
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 5802 - 16/12/202117/12/2021 - 16:28
Governador fixa normas para a regularização de débitos fiscais
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 5801 - 16/12/202117/12/2021 - 16:25
-
DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 428 - 15/12/202117/12/2021 - 13:07
-
DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 427 - 15/12/202117/12/2021 - 13:03
Campo Grande dispõe sobre a extinção de débito fiscal mediante dação em pagamento
-
BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 15826 - 15/12/202117/12/2021 - 12:50
Governo prorroga diversos benefícios fiscais relativos ao ICMS
