PORTARIA 2.933 SAT, DE 22-12-2021 (DO-MS DE 23-12-2021)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foram alterados na tabela denominada Valor Real Pesquisado, os Grupos de Preços do produto bateria, com efeitos a partir de 24-12-2021.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e