Processando busca...
Legislação do Estado: MG
-
REGUMENTO - Decreto - 46806 - 28/07/201529/07/2015 - 10:42
Governo concede diferimento do ICMS para saídas de café em grão destinadas à Conab
-
REGIME ESPECIAL - Resolução - 4800 - SF - 24/07/201527/07/2015 - 10:37
Fazenda relaciona contribuintes que terão regimes especiais revogados
-
REGULAMENTO - Decreto - 46802 - 20/07/201521/07/2015 - 10:14
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção do imposto para os jogos Rio 2016
-
REGULAMENTO - Decreto - 46801 - 20/07/201521/07/2015 - 10:09
Governo altera regra da desoneração do ICMS para operações com querosene de aviação
-
IPTU - Lei - 10832 - 17/07/201520/07/2015 - 10:23
BH concede isenção do IPTU para associações profissionais de magistrados
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 46799 - 15/07/201516/07/2015 - 16:01
Governo regulamenta o parcelamento de débito não passível de inscrição na dívida ativa
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 477 - Sutri - 14/07/201515/07/2015 - 09:53
Aprovados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 475 - Sutri - 14/07/201515/07/2015 - 09:50
Fazenda divulga valor para cálculo do ICMS-ST para ração animal
-
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 19 - Saif - 13/07/201514/07/2015 - 14:08
Fazenda inclui novos códigos nas tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 21713 - 07/07/201508/07/2015 - 10:01
Governo concede benefícios fiscais para máquinas e equipamentos
-
IPTU - Lei - 10827 - 06/07/201507/07/2015 - 09:47
Alterada norma que concede isenção de IPTU para população de baixa renda
-
IPVA - Comunicado - 20 - Saif - 01/07/201502/07/2015 - 10:43
Fixada tabela de acréscimos moratórios para o IPVA em atraso
-
CRÉDITO - Resolução - 4791 - SF - 01/07/201502/07/2015 - 10:31
Estabelecido montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
REGIME ESPECIAL - Resolução - 4790 - SF - 30/06/201501/07/2015 - 12:06
Fazenda prorroga prazo para padronização de tratamentos tributários diferenciados
-
REGULAMENTO - Decreto - 46790 - 30/06/201501/07/2015 - 11:50
Prorrogado prazo para transferência do crédito acumulado para aquisição de bens
-
REGULAMENTO - Decreto - 46789 - 30/06/201501/07/2015 - 11:32
Governo mantém prazos diferenciados para recolhimento do ICMS-ST de diversas atividades
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 474 - Sutri - 26/06/201529/06/2015 - 11:03
Divulgados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 473 - Sutri - 26/06/201529/06/2015 - 10:58
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 472 - Sutri - 26/06/201529/06/2015 - 10:55
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com água mineral
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 471 - Sutri - 26/06/201529/06/2015 - 10:52
Fazenda altera pauta fiscal de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
-
REGULAMENTO - Decreto - 46785 - 26/06/201529/06/2015 - 10:40
RICMS é alterado para dispor sobre a dispensa do estorno de crédito
-
REGULAMENTO - Decreto - 46784 - 26/06/201529/06/2015 - 10:28
Governo altera regras para o enquadramento na categoria de distribuidor hospitalar
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 469 - Sutri - 24/06/201525/06/2015 - 09:35
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 468 - Sutri - 09/06/201510/06/2015 - 09:41
Fazenda divulga valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
-
REGULAMENTO - Decreto - 46772 - 03/06/201505/06/2015 - 12:06
RICMS é alterado para dispor sobre a transferência de crédito acumulado
-
CONSULTA - Decreto - 15990 - 02/06/201503/06/2015 - 10:53
BH esclarece sobre o órgão responsável pelo recebimento das consultas tributárias
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 4783 - SF - 02/06/201503/06/2015 - 10:24
Estabelecido montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
TAXA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - Resolução - 4782 - SF - 02/06/201503/06/2015 - 10:05
Fazenda esclarece sobre o recolhimento da Taxa de Extinção de Incêndio
-
REGULAMENTO - Decreto - 46770 - 01/06/201502/06/2015 - 09:42
MG altera dispositivos legais que tratam da isenção do ICMS em operação com energia renovável
-
FUNERÁRIA - Resolução - 4798 - SES - 29/05/201502/06/2015 - 09:40
Estado estabelece condições mínimas para estabelecimentos funerários e congêneres
