Legislação do Estado: AM

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 5195 - 16/12/2021
  17/12/2021 - 13:14

  Manaus fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 2022

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 44932 - 29/11/2021
  01/12/2021 - 11:40

  Governador dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição

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• INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Lei - 2808 - 17/11/2021
  18/11/2021 - 10:22

  Prefeitura obriga agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras a instalarem câmeras de segurança

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• DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 5676 - 12/11/2021
  18/11/2021 - 10:13

  Estado dispõe sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo black friday

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 44752 - 27/10/2021
  01/11/2021 - 18:36

  Governo define os percentuais de carga tributária fixa nas operações com medicamentos, bebidas alcoólicas, fraldas e absorventes

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 217 - 21/10/2021
  26/10/2021 - 12:53

  Estado introduz alterações no código tributário

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• CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Lei - 2802 - 19/10/2021
  20/10/2021 - 11:08

  Manaus dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 2795 - 08/10/2021
  13/10/2021 - 09:22

  Manaus institui o Programa de Recuperação Fiscal

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 5636 - 04/10/2021
  07/10/2021 - 06:33

  Estado redefine regras para regularização de tributos

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• JUNTA COMERCIAL - Portaria - 156 - JUCEA - 21/09/2021
  24/09/2021 - 11:54

  Junta Comercial atualiza valores dos serviços prestados

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• IPVA - Decreto - 44539 - 15/09/2021
  20/09/2021 - 09:19

  Governo regulamenta a isenção do IPVA dos veículos de propriedade de deficientes físicos

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• DOMICÍLIO FISCAL - Portaria - 2 - SUBREC/SUBTISEMEF - 10/09/2021
  13/09/2021 - 12:00

  Manaus disciplina a utilização obrigatória do Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e

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• DOMICÍLIO FISCAL - Decreto - 5147 - 01/09/2021
  02/09/2021 - 12:00

  Manaus regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 44396 - 16/08/2021
  20/08/2021 - 10:02

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• DAÇÃO EM PAGAMENTO - Lei - 2762 - 20/07/2021
  21/07/2021 - 10:45

  Manaus dispõe acerca da dação em pagamento em bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário

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• VEÍCULO USADO - Lei - 5453 - 05/05/2021
  12/05/2021 - 16:32

  Amazonas estabelece a obrigatoriedade de revendedoras informarem a procedência dos veículos usados que estão expondo para venda

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• INCENTIVO FISCAL - Lei - 5451 - 05/05/2021
  12/05/2021 - 16:29

  Amazonas dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais

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• COMÉRCIO - Lei - 5447 - 05/05/2021
  12/05/2021 - 16:25

  Amazonas dispõe sobre as normas para divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 43773 - 28/04/2021
  04/05/2021 - 17:53

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 43470 - 25/02/2021
  03/03/2021 - 11:27

  Estado posterga vencimento de parcela do ICMS

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• IPTU - Decreto - 5024 - 13/02/2021
  15/02/2021 - 09:02

  Manaus suspende cobrança do IPTU de imóveis edificados de uso não residencial

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• FERIADO - Decreto - 5023 - 09/02/2021
  10/02/2021 - 11:18

  Manaus suspende feriado do Carnaval

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• ISENÇÃO - Decreto - 43354 - 02/02/2021
  04/02/2021 - 11:05

  Estado dispõe sobre a concessão de isenção

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 43350 - 01/02/2021
  02/02/2021 - 12:24

  Estado posterga recolhimento de impostos

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• TAXA - Decreto - 5014 - 19/01/2021
  20/01/2021 - 15:55

  Manaus regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da TVF e da TL, referentes ao exercício de 2021

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• IPTU - Decreto - 5013 - 19/01/2021
  20/01/2021 - 15:50

  Manaus regulamenta o lançamento e recolhimento do IPTU do exercício de 2021

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 5012 - 19/01/2021
  20/01/2021 - 15:46

  Manaus regulamenta o lançamento e o recolhimento do ISSQN do exercício de 2021

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• REGULAMENTO - Decreto - 43281 - 13/01/2021
  15/01/2021 - 10:15

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 43273 - 07/01/2021
  13/01/2021 - 11:29

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SAÚDE - Decreto - 5001 - 04/01/2021
  11/01/2021 - 15:02

  Manaus situação anormal em razão da pandemia da Covid-19

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