Legislação do Estado: AM

• REGULAMENTO - Decreto - 38910 - 26/04/2018
  03/05/2018 - 11:14

  Estado introduz alterações no RICMS

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• CONVÊNIO - Decreto - 38882 - 18/04/2018
  20/04/2018 - 10:41

  Estado rejeita Convênio ICMS

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 7 - SEFAZ - 28/03/2018
  04/04/2018 - 14:56

  Fazenda dispõe sobre o recolhimento de impostos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 5 - SEFAZ - 16/03/2018
  21/03/2018 - 10:03

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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• REGULAMENTO - Decreto - 38751 - 08/03/2018
  13/03/2018 - 18:16

  Estado introduz alterações no RICMS

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• COMÉRCIO ATACADISTA - Decreto - 38719 - 22/02/2018
  27/02/2018 - 12:06

  Estado altera regras de tributação para atacadistas de medicamentos

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 38718 - 22/02/2018
  27/02/2018 - 11:59

  Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 3965 - 16/02/2018
  19/02/2018 - 11:32

  Manaus alteda data de recolhimento do ISSQN

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• BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - Decreto - 38682 - 08/02/2018
  17/02/2018 - 10:44

  Estado dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38649 - 24/01/2018
  27/01/2018 - 10:36

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 3932 - 04/01/2018
  05/01/2018 - 19:51

  Manaus dispõe sobre o recolhimento do ISS

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• TAXA - Decreto - 3931 - 04/01/2018
  05/01/2018 - 19:45

  Manaus dispõe sobre o recolhimento de taxas

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• IPTU - Decreto - 3930 - 04/01/2018
  05/01/2018 - 19:41

  Manaus regulamenta o lançamento do IPTU

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 42 - SEFAZ - 29/12/2017
  02/01/2018 - 17:29

  Fazenda altera regras da substituição tributária

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• BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - Decreto - 38481 - 13/12/2017
  22/12/2017 - 16:20

  Estado dispõe sobre o BP-e

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 3900 - 14/12/2017
  18/12/2017 - 10:52

  Manaus altera data de recolhimento do ISS

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 3899 - 14/12/2017
  17/12/2017 - 19:55

  Manaus fixa a UFM para 2018

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 3900 - 14/12/2017
  17/12/2017 - 19:51

  Manaus altera data de recolhimento do ISS

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 2263 - 06/12/2017
  10/12/2017 - 10:35

  Manaus institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 38361 - 17/11/2017
  28/11/2017 - 10:39

  Estado introduz alteração no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38370 - 22/11/2017
  28/11/2017 - 10:32

  Estado incorpora regras do Confaz

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• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Resolução - 6 - SEFAZ - 16/11/2017
  24/11/2017 - 19:31

  Fazenda dispõe sobre a prestação de serviços de transporte

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 35 - SEFAZ - 16/11/2017
  24/11/2017 - 10:12

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 34 - SEFAZ - 16/11/2017
  24/11/2017 - 10:08

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 33 - SEFAZ - 16/11/2017
  24/11/2017 - 10:02

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de materiais de construção

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 38345 - 09/11/2017
  21/11/2017 - 14:33

  Estado revoga benefício fiscal nas operações com medicamentos

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• BEBIDA - Decreto - 38344 - 09/11/2017
  21/11/2017 - 14:28

  Estado revoga benefício fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 38338 - 31/10/2017
  14/11/2017 - 10:36

  Estado introduz alterações no RICMS

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• TAXA DE LOCALIZAÇÃO - Decreto - 3856 - 30/10/2017
  01/11/2017 - 18:23

  Manaus dispõe sobre o lançamento da Taxa de Localização

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 9 - CEET - 21/08/2017
  27/10/2017 - 09:33

  Informado o PMPF de combustíveis

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