Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 42.868, DE 14-10-2020
(DO-AM DE 14-10-2020)
(DO-AM DE 14-10-2020)
ISENÇÃO - Concessão
Governo concede isenção do ICMS
Este Decreto concede isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento Zolgensma, destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME, e dá outras providências.
Este Decreto concede isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento Zolgensma, destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Constituição do Estado do Amazonas, e
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