Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 43.350, DE 1-2-2021
(DO-AM DE 1-2-2021)
(DO-AM DE 1-2-2021)
RECOLHIMENTO - Postergação
Estado posterga recolhimento de impostos
Este Decreto posterga, aos contribuintes optantes, os prazos para recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuições ao FMPES, FTI, UEA e FPS devidos e cujos vencimentos ocorram nos meses de janeiro e fevereiro/2021, na forma que indica.
Este Decreto posterga, aos contribuintes optantes, os prazos para recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuições ao FMPES, FTI, UEA e FPS devidos e cujos vencimentos ocorram nos meses de janeiro e fevereiro/2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 54 da Constituição do Estado, e
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