Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 43.281, DE 13-1-2021
(DO-AM DE 13-1-2021)
(DO-AM DE 13-1-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 20.686, de 26-12-99 - RICMS-AM, dispõem sobre a emissão de documentos fiscais, nas condições que especifica.
Estas modificações no Decreto 20.686, de 26-12-99 - RICMS-AM, dispõem sobre a emissão de documentos fiscais, nas condições que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 54 da Constituição do Estado, e
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