Legislação do Estado: AM

• CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Decreto - 5744 - 30/11/2023
  03/12/2023 - 10:26

  Manaus reajusta o valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para o exercício de 2024

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 5743 - 29/11/2023
  30/11/2023 - 10:30

  Manaus fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 2024

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 28 - SEFAZ - 22/11/2023
  24/11/2023 - 09:51

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• NFS-e - Lei - 3199 - 13/11/2023
  14/11/2023 - 10:24

  Manaus altera normas relativas à emissão da NFS-e

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 6538 - 25/10/2023
  31/10/2023 - 10:28

  Governo dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital

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• DÍVIDA ATIVA - Lei - 6520 - 17/10/2023
  23/10/2023 - 12:34

  Governo dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor

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• NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Resolução - 27 - SEFAZ - 11/10/2023
  18/10/2023 - 14:59

  Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 6461 - 28/09/2023
  02/10/2023 - 14:27

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• PAUTA FISCAL - Resolução - 26 - SEFAZ - 25/09/2023
  27/09/2023 - 09:38

  Amazonas aprova Pauta de Preços Mínimos

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 25 - SEFAZ - 01/09/2023
  05/09/2023 - 15:50

  Fazenda fixa o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica

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• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 249 - 28/08/2023
  31/08/2023 - 14:56

  Amazonas introduz alterações no Código Tributário

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução - 23 - SEFAZ - 18/08/2023
  22/08/2023 - 11:06

  Fazenda altera regras relativas à EFD

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Resolução - 22 - SEFAZ - 04/08/2023
  14/08/2023 - 12:21

  Fazenda dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no interior do Estado

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 6289 - 13/07/2023
  25/07/2023 - 20:15

  Amazonas dispõe sobre a transação de débitos

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 47727 - 05/07/2023
  11/07/2023 - 11:20

  Governador regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais

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• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 6277 - 04/07/2023
  10/07/2023 - 11:41

  Amazonas obriga a exibição do preço dos produtos por unidade de medida

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• BASE DE CÁLCULO - Lei - 6271 - 03/07/2023
  10/07/2023 - 11:38

  Governo dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV)

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• PAUTA FISCAL - Resolução - 18 - SEFAZ - 27/06/2023
  03/07/2023 - 11:38

  Amazonas aprova Pauta de Preços Mínimos

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 47646 - 21/06/2023
  28/06/2023 - 10:13

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 6258 - 16/06/2023
  22/06/2023 - 09:24

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 6257 - 16/06/2023
  22/06/2023 - 09:23

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 6256 - 16/06/2023
  22/06/2023 - 09:21

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução - 17 - SEFAZ - 15/06/2023
  20/06/2023 - 11:01

  Fazenda dispõe sobre a EFD

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• CESTA BÁSICA - Resolução - 14 - SEFAZ - 25/05/2023
  30/05/2023 - 10:58

  Fazenda altera normas do adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS para isenção de produtos da cesta básica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 13 - SEFAZ - 23/05/2023
  24/05/2023 - 10:48

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 6236 - 17/05/2023
  23/05/2023 - 11:16

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 244 - 27/04/2023
  04/05/2023 - 11:09

  Amazonas introduz alterações no Código Tributário

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 47322 - 25/04/2023
  02/05/2023 - 11:38

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Resolução - 11 - SEFAZ - 19/04/2023
  24/04/2023 - 13:56

  Fazenda dispõe sobre o desembaraço eletrônico da NF-e

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• CESTA BÁSICA - Resolução - 10 - SEFAZ - 04/04/2023
  06/04/2023 - 09:23

  Fazenda dispõe sobre o adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS para isenção de produtos da cesta básica

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