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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024

DECRETO 48.903, DE 9-1-2024
(DO-AM DE 9-1-2024)

REGULAMENTO - Alteração

Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 20.686, de 28-12-99 - RICMS-AM, dispõem sobre a suspensão de inscrição no cadastro de contribuntes nas hipóteses que especifica.







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