Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
RESOLUÇÃO 1 SEFAZ, DE 2-1-2024
(DO-E SEFAZ-AM DE 3-1-2024)
(DO-E SEFAZ-AM DE 3-1-2024)
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Alteração das Normas
Fazenda altera as normas da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 393 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999,
RESOLVE:
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