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Portaria disponibiliza resultado do FAP para o ano de 2023
Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
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MTP aprova a nova redação da NR-4 que trata do SESMT
Mato Grosso do Sul fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS
Pará reabre o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS)
Mato Grosso do Sul dispõe o Autoparcelamento eletrônico de débito fiscal não inscrito em dívida ativa
Contribuintes do Piauí têm até 31-8 para aderir ao Refis de ICMS
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Projeto de Lei prevê incentivo para produção de petróleo e gás no Rio de Janeiro
Prefeitura de São Paulo esclarece sobre a emissão de certidões tributárias mobiliárias e imobiliárias
Acre disciplina o Processo Administrativo Tributário
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Segunda parcela da Taxa de Licença e Funcionamento de 2022 em Maceió vence em agosto
Alagoas disciplina o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários - PET ICM/ ICMS
Alagoas institui o Programa de Extinção de Crédito Tributário
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Sefaz divulga base de cálculo de ICMS nas operações de gasolina em Alagoas
Sefaz-AL inicia processo de regulamentação do maior Programa de Transação Tributária da história
Sefaz-AL explica como recuperar mercadorias retidas nos postos fiscais e nos Correios
Manaus disciplina o procedimento para cancelamento de NFS-e mediante processo administrativo
Amazonas fixa limite máximo para as alíquotas do ICMS
Amazonas incorpora Atos do Confaz à legislação tributária
Sefaz-AM informa sobre a retificação da Vigência da Opção pelo Crédito Presumido
Amazonas orienta sobre supressão de CFOP no Ajuste SINIEF 3/2022
Prefeitura facilita emissão de alvará de viabilidade para 405 tipos de atividades em Salvador
Sefaz-BA informa indisponibilidade do Sistema Eletrônico de Informações
Confira as datas de vencimento do IPVA na Bahia neste mês de junho
Unidade de combate à sonegação fiscal será implantada em Itabuna, no Sul da Bahia
Autorregularização pelo contribuinte baiano avança com apoio da tecnologia
Operação fiscaliza 30 postos de combustíveis no norte e no agreste da Bahia
Sefaz-CE divulga passo a passo de como impugnar um auto de infração pelo DT-e
Sefaz-CE disponibiliza Agenda Tributária do 3º trimestre nesta sexta-feira (1º)
Participantes do Sua Nota têm até 30/11 para acumular pontos e obter desconto no IPVA 2023 no Ceará
CE: Governo atualiza nomenclatura de geradores fotovoltaicos e mantém isenção fiscal
Sefaz-CE informa que última parcela do IPVA vence nesta sexta-feira, 10-6
Sefaz-CE implanta núcleo de ITCD para agilizar processos de cálculo do imposto
DF dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF
ES proíbe a cobrança de ICMS nas contas de água, luz e telefone de templos religiosos
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Prefeitura de Vitória estabelece procedimentos para redução do IPTU para o ano de 2023
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Sefaz-ES divulga nota à imprensa e à população capixaba
Espírito Santo aprova redução de ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicação
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Veja os prazos de recolhimento do ICMS em Goiás no ano de 2022
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João Pessoa fixa novo valor da UFIR/JP
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Paraíba atualiza o valor da UFR
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Facilidade na emissão de notas fiscais do Polo de Confecções do Agreste pernambucano
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