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Legislação do Estado: RJ
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Resolução - 721 - SEFAZ - 17/10/202418/10/2024 - 08:57
Sefaz dispõe sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias pelo operador logístico
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CADASTRO - Portaria - 167 - Sucief - 16/10/202418/10/2024 - 08:55
Sefaz atualiza a lista de hipóteses de baixa de inscrição estadual de ofício
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 396 - SSER - 14/10/202415/10/2024 - 08:49
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
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PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Decreto - 55187 - 11/10/202414/10/2024 - 09:04
Prefeitura do Rio promove alterações no processo administrativo fiscal
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 395 - SSER - 09/10/202411/10/2024 - 08:51
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 394 - SSER - 09/10/202411/10/2024 - 08:45
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 393 - SSER - 09/10/202411/10/2024 - 08:40
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
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FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Resolução - 714 - SEFAZ - 10/10/202411/10/2024 - 08:37
Sefaz-RJ esclarece sobre o pagamento da parcela do adicional relativo ao FECP
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CADASTRO - Resolução - 713 - SEFAZ - 09/10/202411/10/2024 - 08:35
Fisco dispõe sobre a inscrição especial para locadoras de automóveis
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 10535 - 09/10/202411/10/2024 - 08:28
Sancionada Lei que dispõe sobre a contratação de internet de banda larga
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 55183 - 10/10/202411/10/2024 - 06:45
Prefeito dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 392 - SSER - 08/10/202410/10/2024 - 08:22
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 391 - SSER - 08/10/202410/10/2024 - 08:21
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 390 - SSER - 08/10/202410/10/2024 - 08:20
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 389 - SSER - 08/10/202410/10/2024 - 08:19
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
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REGULAMENTO - Decreto - 49305 - 03/10/202404/10/2024 - 08:06
RICMS é alterado para dispor sobre as atividades de operadores logísticos
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OPERADOR LOGÍSTICO - Decreto - 49304 - 03/10/202404/10/2024 - 08:06
Estabelecidos procedimentos fiscais aplicáveis às atividades de operadores logísticos
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BENEFÍCIO FISCAL - Resolução - 708 - SEFAZ - 01/10/202403/10/2024 - 08:32
Fisco dispõe sobre o registro do depósito no Fundo Orçamentário Temporário
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 388 - SSER - 30/09/202401/10/2024 - 08:47
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
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ÓLEO DIESEL - Portaria - 327 - SUBF - 26/09/202430/09/2024 - 09:14
Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 387 - SSER - 27/09/202430/09/2024 - 09:11
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 386 - SSER - 27/09/202430/09/2024 - 09:10
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 385 - SSER - 27/09/202430/09/2024 - 09:09
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 384 - SSER - 27/09/202430/09/2024 - 08:56
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução - 705 - SEFAZ - 16/09/202418/09/2024 - 08:51
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POSTO DE COMBUSTÍVEL - Lei - 8578 - 16/09/202417/09/2024 - 09:12
Estabelecida norma sobre a cobrança pela calibragem de pneus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 382 - SSER - 16/09/202417/09/2024 - 08:47
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 7657 - STF - 13/09/202416/09/2024 - 09:11
STF dispõe sobre lei que obriga escolas particulares a estender promoções a clientes antigos
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CADASTRO - Portaria - 381 - SSER - 06/09/202410/09/2024 - 08:31
Alterado Ato que estabelece procedimentos para concessão ou alteração de dados cadastrais
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ARRECADAÇÃO - Resolução - 700 - SEFAZ - 04/09/202406/09/2024 - 08:58
Revogado Ato que extinguiu a GRD – Guia de Recolhimento de Tributos
