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Estado esclarece sobre a obrigatoriedade de preenchimento do cBenf
Espírito Santo dispõe sobre o Regime Especial de Fiscalização de devedor contumaz
Sefaz estabelece procedimentos para tramitação de processos administrativos
Estado concede isenção do ICMS nas saídas internas para estabelecimentos localizados em ZPE
Estado permite o aproveitamento de crédito do ICMS para aquisição de fluido automotivo Arla 32
Estado prorroga o início da emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Estado altera normas relativas à emissão de documentos fiscais eletrônicos
Estado dispõe sobre a emissão de documentos fiscais pelo Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF
Estado altera normas relativas à emissão de documentos fiscais eletrônicos
Estado esclarece sobre a isenção do IPVA para veículos destinados a pessoas com deficiência
Vitória esclarece sobre a autorregularização do ISS no âmbito da Sefaz
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
Estado revoga o crédito do ICMS na exploração ou produção de petróleo ou gás natural
Prefeito de Vitória esclarece sobre a redução do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos
Estado altera normas relativas ao credenciamento de contribuintes substitutos
Estado disciplina a forma de divulgação e publicação do PMPF nas operações com AEHC e GNV
Sefaz dispõe sobre a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
Sefaz amplia o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos desportivos
Sefaz altera a lista de certificação de cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
Sefaz altera a lista de certificação de cachaça, gin e uísque artesanais
Sefaz amplia o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos culturais
Espírito Santo disciplina o Regime Especial de Fiscalização de devedor contumaz
Aprovada Lei que trata sobre a utilização e a transferência de crédito acumulado para terceiros
Estado altera o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte