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Governador altera Ato que divulga feriados e pontos facultativos
Estado esclarece sobre a alíquota do ICMS para operações com leite UHT
Estado estabelece normas para exportação de chassi de ônibus e de microônibus
Estado adia o início da obrigatoriedade de emissão da NF-e ou NFC-e pelo produtor rural
Estado concede isenção do ITCMD aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social
Município estabelece prazo para emissão de Alvará de Funcionamento para ME e EPP
Sedes altera o prazo para envio dos relatórios setoriais no exercício de 2024
Estado esclarece sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos nas operações pelo produtor rural
Estado concede remissão do IPVA para veículos de municípios afetados pela chuva
Aprovada Lei que concede remissão do IPVA para veículos de municípios afetados pela chuva
Governo divulga normas sobre a implantação da logística reversa
Sefaz altera lista de carnes e derivados sujeitas à substituição tributária
Estado altera a contagem de prazo para processo tributário administrativo
Espírito Santo prorroga o vencimento do IPVA para veículos com finais das placas 1 e 2
Sedes disciplina os procedimentos administrativos de renovação dos incentivos tributários
Vitória define o valor integral do débito tributário para não ajuizamento de execuções fiscais
Estado altera o procedimento de apreensão e depósito de mercadorias
Estado esclarece sobre a emissão de notas fiscais nas operações pelo produtor rural
Alterada Lei que institui o Fundo de Aval do Microcrédito do Estado do Espírito Santo
Espírito Santo dispensa a emissão de documentos fiscais para os contribuintes atingidos pelas chuvas
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
Estado dispõe sobre a isenção de tributos para doações aos órgãos da administração pública
Sefaz altera a pauta de valores mínimos para cálculo do ICMS sobre diversos produtos