Processando busca...
Legislação do Estado: ES
-
REGULAMENTO - Decreto - 5693 - -R - 02/05/202403/05/2024 - 08:03
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 12103 - 02/05/202403/05/2024 - 07:47
Estado concede isenção do ITCMD aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social
-
ALVARÁ - Decreto - 23572 - 30/05/202402/05/2024 - 07:05
Município estabelece prazo para emissão de Alvará de Funcionamento para ME e EPP
-
INCENTIVO FISCAL - Portaria - 57 - -R SEDES - 29/04/202430/04/2024 - 09:28
Sedes altera o prazo para envio dos relatórios setoriais no exercício de 2024
-
REGULAMENTO - Decreto - 5691 - 29/04/202430/04/2024 - 07:11
Estado esclarece sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos nas operações pelo produtor rural
-
IPVA - Decreto - 5689 - -R - 26/04/202429/04/2024 - 07:19
Estado concede remissão do IPVA para veículos de municípios afetados pela chuva
-
IPVA - Lei - 12096 - 23/04/202424/04/2024 - 07:13
Aprovada Lei que concede remissão do IPVA para veículos de municípios afetados pela chuva
-
REGULAMENTO - Decreto - 5685 - -R - 23/04/202424/04/2024 - 07:13
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 12095 - 23/04/202424/04/2024 - 07:13
-
MEIO AMBIENTE - Decreto - 5683 - -R - 18/04/202419/04/2024 - 10:06
Governo divulga normas sobre a implantação da logística reversa
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 12091 - 18/04/202419/04/2024 - 08:33
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 28 - -R SEFAZ - 15/04/202416/04/2024 - 09:37
Sefaz altera lista de carnes e derivados sujeitas à substituição tributária
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 12073 - 10/04/202411/04/2024 - 07:52
Estado altera a contagem de prazo para processo tributário administrativo
-
IPVA - Decreto - 5676 - -R - 09/04/202410/04/2024 - 07:37
Espírito Santo prorroga o vencimento do IPVA para veículos com finais das placas 1 e 2
-
INCENTIVO FISCAL - Portaria - 54 - -R SEDES - 05/04/202409/04/2024 - 13:59
Sedes disciplina os procedimentos administrativos de renovação dos incentivos tributários
-
DÍVIDA ATIVA - Decreto - 23488 - 05/04/202408/04/2024 - 08:10
Vitória define o valor integral do débito tributário para não ajuizamento de execuções fiscais
-
REGULAMENTO - Decreto - 5673 - -R - 04/04/202405/04/2024 - 07:55
Estado altera o procedimento de apreensão e depósito de mercadorias
-
REGULAMENTO - Decreto - 5672 - -R - 04/04/202405/04/2024 - 07:44
Estado esclarece sobre a emissão de notas fiscais nas operações pelo produtor rural
-
CRÉDITO - Lei - 12068 - 03/04/202404/04/2024 - 07:57
Alterada Lei que institui o Fundo de Aval do Microcrédito do Estado do Espírito Santo
-
REGULAMENTO - Decreto - 5665 - -R - 26/03/202401/04/2024 - 07:17
Espírito Santo dispensa a emissão de documentos fiscais para os contribuintes atingidos pelas chuvas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 23 - -R Sefaz - 27/03/202428/03/2024 - 06:57
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
-
REGULAMENTO - Decreto - 5662 - 26/03/202427/03/2024 - 07:11
-
PROCESSO ADMINISTRATIVO - Decreto - 510 - -S - 25/03/202426/03/2024 - 06:53
-
IMPOSTO - Decreto - 5659 - -R - 24/03/202425/03/2024 - 16:45
Estado dispõe sobre a isenção de tributos para doações aos órgãos da administração pública
-
PAUTA FISCAL - Ordem de Serviço - 63 - SUBSER - 21/03/202425/03/2024 - 08:06
Sefaz altera a pauta de valores mínimos para cálculo do ICMS sobre diversos produtos
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 20 - -R Sefaz - 21/03/202425/03/2024 - 07:55
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas quentes para cálculo da substituição tributária
-
INCENTIVO FISCAL - Decreto - 5650 - -R - 18/03/202419/03/2024 - 09:50
Governador esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para projetos esportivos
-
DÉBITO FISCAL - Resolução - 342 - PGE - 18/03/202419/03/2024 - 07:37
PGE regulamenta a transação de débitos tributários inscritos em dívida ativa
-
REGULAMENTO - Decreto - 5645 - -R - 12/03/202413/03/2024 - 07:36
-
REGULAMENTO - Decreto - 5644 - -R - 12/03/202413/03/2024 - 06:53
Estado altera regra para entrega de mercadoria para destinatário não contribuinte do ICMS
