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Estado altera regra para entrega de mercadoria para destinatário não contribuinte do ICMS
Vitória dispõe sobre os prazos para concessão de benefícios para edificações enquadradas no Retrofit
Estado esclarece sobre a transferência da inscrição, gestão e processamento da dívida ativa
Estado altera normas relativas à emissão de documentos fiscais eletrônicos
Estado esclarece sobre a emissão da NF-e nas operações pelo produtor rural
Estado altera normas para apuração do Fundo Estadual de Combate à Pobreza
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
Estado concede isenção do ICMS nas operações com energia solar e eólica
Estado estabelece procedimentos para emissão de NF-e em operações com rochas ornamentais
Sefaz esclarece sobre benefícios fiscais do ICMS destinados à indústria
Governador promove alterações nos Regulamentos do ICMS, IPVA e ITCMD
Estado dispõe sobre a transferência da inscrição, gestão e processamento da dívida ativa
Vitória fixa os prazos para recolhimento do ISS pelos prestadores de serviços contábeis
Fixados os prazos para recolhimento do ISS devido pelas sociedades uniprofissionais de advogados
Vitória fixa os prazos para recolhimento do ISS pelos profissionais autônomos
Município de Vitória divulga o calendário fiscal para o ano de 2024
Município de Vitória sistematiza os procedimentos relativos à formação da dívida ativa
Estado esclarece sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis
Prefeitura de Vitória autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos
Alterados procedimentos para formação de representação fiscal para fins penais
Estado prorroga o início da emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Alteradas regras da isenção do IPVA para veículos destinados a pessoa com deficiência
Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural
Espírito Santo revoga a alíquota de 19,5% do ICMS nas operações internas