Legislação do Estado: MA

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 256 - SEFAZ - 10/05/2022
  18/05/2022 - 12:08

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 210 - SEFAZ - 26/04/2022
  18/05/2022 - 12:05

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Medida Provisória - 383 - 06/05/2022
  10/05/2022 - 11:24

  Governador dispõe sobre a regularização de débitos do ICMS

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• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Portaria - 223 - SEFAZ - 29/04/2022
  10/05/2022 - 11:17

  Fazenda dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte prestadores internos de serviços de comunicação

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 37 - SEFAZ - 29/04/2022
  10/05/2022 - 10:53

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 36 - SEFAZ - 28/04/2022
  10/05/2022 - 10:50

  Fazenda prorroga o prazo para adesão ao Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 35 - SEFAZ - 27/04/2022
  10/05/2022 - 10:45

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 209 - SEFAZ - 26/04/2022
  10/05/2022 - 09:14

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 210 - SEFAZ - 26/04/2022
  05/05/2022 - 09:00

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Portaria - 207 - SEFAZ - 25/04/2022
  03/05/2022 - 14:44

  Fazenda prorroga prazo de transmissão da DIEF e da EFD

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 33 - SEFAZ - 20/04/2022
  03/05/2022 - 14:36

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 32 - SEFAZ - 20/04/2022
  03/05/2022 - 14:33

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 31 - SEFAZ - 20/04/2022
  03/05/2022 - 14:31

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 30 - SEFAZ - 18/04/2022
  25/04/2022 - 09:12

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 29 - SEFAZ - 13/04/2022
  25/04/2022 - 09:10

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 187 - SEFAZ - 13/04/2022
  25/04/2022 - 07:41

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 28 - SEFAZ - 08/04/2022
  22/04/2022 - 10:00

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 27 - SEFAZ - 08/04/2022
  22/04/2022 - 09:58

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 26 - SEFAZ - 06/04/2022
  13/04/2022 - 12:02

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 25 - SEFAZ - 05/04/2022
  13/04/2022 - 11:51

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 165 - SEFAZ - 05/04/2022
  13/04/2022 - 09:52

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Portaria - 152 - SEFAZ - 29/03/2022
  12/04/2022 - 14:47

  Fazenda prorroga prazo de transmissão da DIEF e da EFD

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• ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Portaria - 154 - SEFAZ - 29/03/2022
  05/04/2022 - 15:41

  Fazenda dispõe sobre a concessão de regime especial

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• DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Portaria - 152 - SEFAZ - 29/03/2022
  05/04/2022 - 15:36

  Fazenda prorroga prazo de transmissão da DIEF e da EFD

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 151 - SEFAZ - 29/03/2022
  05/04/2022 - 15:30

  Fazenda altera produtos na Tabela de Valores de Referência

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• REGULAMENTO - Decreto - 37562 - 31/03/2022
  05/04/2022 - 15:27

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 21 - SEFAZ - 28/03/2022
  04/04/2022 - 10:54

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 24 - SEFAZ - 30/03/2022
  01/04/2022 - 11:15

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 23 - SEFAZ - 28/03/2022
  01/04/2022 - 11:12

  Fazenda prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS

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• DÉBITO - Resolução Administrativa - 22 - SEFAZ - 28/03/2022
  01/04/2022 - 11:10

  Fazenda prorroga o prazo para adesão ao Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa

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