Legislação do Estado: MA

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 370 - SEFAZ - 10/09/2024
  18/09/2024 - 10:30

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 364 - SEFAZ - 10/09/2024
  18/09/2024 - 10:26

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 336 - SEFAZ - 23/08/2024
  03/09/2024 - 09:19

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 20 - SEFAZ - 26/08/2024
  02/09/2024 - 10:19

  Fazenda prorroga prazo de adesão aos programas de regularização de débitos

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 19 - SEFAZ - 19/08/2024
  28/08/2024 - 09:10

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• DIFERIMENTO - Decreto - 39315 - 20/08/2024
  21/08/2024 - 09:45

  Governo dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas e interestaduais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 323 - SEFAZ - 12/08/2024
  16/08/2024 - 09:05

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 322 - SEFAZ - 12/08/2024
  16/08/2024 - 09:03

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 18 - SEFAZ - 09/08/2024
  16/08/2024 - 08:51

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• INSCRIÇÃO CADASTRAL - Portaria - 313 - SEFAZ - 05/08/2024
  13/08/2024 - 10:43

  Fazenda dispõe sobre a suspensão de ofício de contribuintes do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 284 - SEFAZ - 22/07/2024
  08/08/2024 - 08:58

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 18 - SEFAZ - 30/07/2024
  02/08/2024 - 17:43

  Fazenda prorroga prazo de adesão aos programas de regularização de débitos

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 17 - SEFAZ - 23/07/2024
  02/08/2024 - 17:39

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 14 - SEFAZ - 10/06/2024
  02/08/2024 - 17:37

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• INSCRIÇÃO CADASTRAL - Portaria - 282 - SEFAZ - 18/07/2024
  02/08/2024 - 11:16

  Fazenda altera as normas relativas à suspensão de ofício de contribuintes do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 287 - SEFAZ - 24/07/2024
  01/08/2024 - 11:17

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 286 - SEFAZ - 24/07/2024
  01/08/2024 - 11:15

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 16 - SEFAZ - 18/07/2024
  29/07/2024 - 11:21

  Regulamento do ICMS é alterado com relação ao tratamento tributário para aves e ovos

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• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Resolução Administrativa - 15 - SEFAZ - 18/07/2024
  29/07/2024 - 11:19

  Fazenda dispõe sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

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• FRETE - Portaria - 264 - SEFAZ - 12/07/2024
  22/07/2024 - 09:49

  Fazenda dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• DÉBITO FISCAL - Medida Provisória - 453 - 16/07/2024
  19/07/2024 - 11:22

  Alteradas as normas relativas ao parcelamento de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 250 - SEFAZ - 04/07/2024
  15/07/2024 - 08:57

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 249 - SEFAZ - 04/07/2024
  15/07/2024 - 08:55

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 239 - SEFAZ - 02/07/2024
  11/07/2024 - 09:29

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 232 - SEFAZ - 26/06/2024
  04/07/2024 - 10:29

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• REGULAMENTO - Decreto - 39141 - 07/06/2024
  03/07/2024 - 11:57

  Decreto introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 222 - SEFAZ - 21/06/2024
  02/07/2024 - 09:45

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 218 - SEFAZ - 18/06/2024
  28/06/2024 - 09:49

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 197 - SEFAZ - 28/05/2024
  05/06/2024 - 10:34

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria Conjunta - 1 - SEFAZ/PGE - 23/05/2024
  05/06/2024 - 10:30

  Sefaz e PGE regulamentam os procedimentos para o parcelamento de débitos de ICMS-Substituição Tributária

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