Legislação do Estado: MA

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 510 - SEFAZ - 24/11/2023
  05/12/2023 - 09:44

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 42 - SEFAZ - 23/11/2023
  29/11/2023 - 11:06

  Fazenda prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 41 - SEFAZ - 23/11/2023
  29/11/2023 - 11:04

  Fazenda prorroga o prazo de adesão ao programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ITCD e IPVA

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• TAXA - Resolução Administrativa - 40 - SEFAZ - 21/11/2023
  28/11/2023 - 10:34

  Fazenda estipula valores de referência para fins de cobrança da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos – TFTG

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• REGISTRO DO COMÉRCIO - Lei - 12127 - 22/11/2023
  27/11/2023 - 11:14

  Maranhão institui o Código de Defesa do Empreendedor

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• CIMENTO - Portaria - 504 - SEFAZ - 14/11/2023
  27/11/2023 - 11:04

  Fazenda dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 12120 - 21/11/2023
  27/11/2023 - 10:56

  Governador introduz diversas modificações na legislação tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 496 - SEFAZ - 06/11/2023
  14/11/2023 - 09:04

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• CIMENTO - Portaria - 493 - SEFAZ - 06/11/2023
  14/11/2023 - 09:01

  Fazenda dispõe sobre a alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 484 - SEFAZ - 30/10/2023
  09/11/2023 - 12:02

  Fazenda dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 483 - SEFAZ - 30/10/2023
  09/11/2023 - 12:00

  Fazenda dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 482 - SEFAZ - 30/10/2023
  09/11/2023 - 11:58

  Fazenda dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 481 - SEFAZ - 30/10/2023
  09/11/2023 - 11:56

  Fazenda dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 480 - SEFAZ - 30/10/2023
  09/11/2023 - 11:54

  Fazenda dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 479 - SEFAZ - 30/10/2023
  09/11/2023 - 11:52

  Fazenda dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 478 - SEFAZ - 30/10/2023
  09/11/2023 - 11:50

  Fazenda dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 477 - SEFAZ - 30/10/2023
  09/11/2023 - 11:41

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 476 - SEFAZ - 30/10/2023
  03/11/2023 - 09:53

  Fazenda dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 39 - SEFAZ - 30/10/2023
  01/11/2023 - 11:55

  Fazenda prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 38 - SEFAZ - 30/10/2023
  01/11/2023 - 11:52

  Fazenda prorroga o prazo de adesão ao programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ITCD e IPVA

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 463 - SEFAZ - 19/10/2023
  26/10/2023 - 10:56

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 12104 - 18/10/2023
  24/10/2023 - 16:13

  Governador institui o programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ITCD e IPVA

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 12103 - 18/10/2023
  24/10/2023 - 16:10

  Governador dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Portaria - 461 - SEFAZ - 16/10/2023
  23/10/2023 - 12:45

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 448 - SEFAZ - 02/10/2023
  19/10/2023 - 07:39

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 455 - SEFAZ - 05/10/2023
  11/10/2023 - 09:34

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 453 - SEFAZ - 03/10/2023
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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 451 - SEFAZ - 02/10/2023
  10/10/2023 - 09:34

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 450 - SEFAZ - 02/10/2023
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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 446 - SEFAZ - 29/09/2023
  09/10/2023 - 09:47

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