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Fazenda altera as normas relativas à geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governo de Santa Catarina reajusta os Pisos Salariais para 2024
Regulamento do ICMS é alterado com relação à concessão de benefícios fiscais
Fazenda esclarece sobre as operações de remessa em bonificação
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com energia elétrica
RICMS é alterado com relação à substituição tributária nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação à inscrição no Cadastro de Produtor Rural
Fazenda altera normas para preenchimento da GIA-ST e da DIME
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito do imposto
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Fazenda altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico
Fazenda revoga lista de produtos da indústria farmaquímica beneficiados pelo crédito presumido
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
Governador dispõe sobre os benefícios fiscais nas operações com países do Mercosul
Fazenda institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
Fazenda dispõe sobre o prazo ampliado para recolhimento do ICMS
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governador concede benefício fiscal às cooperativas de energia elétrica
Governador modifica o Regulamento das Normas Gerais de Direito Tributário
Governador dispõe sobre os benefícios para veículos destinados a deficientes físicos
Governador altera o RICMS com relação à revogação de diversos benefícios fsicais