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Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda altera relação de operações beneficiadas pela suspensão do ICMS
Fazenda disciplina as características e especificações do Selo Fiscal para água
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com água mineral
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
Fixado prazo especial para o ICMS decorrente do evento Super Feirão BH - Descontaço Azul
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro de contribuintes
Fixado prazo especial para o ICMS decorrente do evento Expovet Minas
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao diferimento e operações com combustíveis
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária