Processando busca...
Legislação do Estado: MG
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1341 - SUTRI - 29/11/202330/11/2023 - 07:54
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
-
INCIDÊNCIA - Portaria - 233 - SRE - 22/11/202323/11/2023 - 08:42
Fazenda altera relação de operações beneficiadas pela suspensão do ICMS
-
SELO FISCAL - Resolução - 5731 - SEF - 22/11/202323/11/2023 - 08:35
Fazenda disciplina as características e especificações do Selo Fiscal para água
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1338 - SUTRI - 22/11/202323/11/2023 - 07:25
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
-
REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS - Decreto - 48721 - 21/11/202322/11/2023 - 09:01
-
REGULAMENTO - Decreto - 48722 - 21/11/202322/11/2023 - 08:58
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com água mineral
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução - 5727 - SEF - 08/11/202309/11/2023 - 07:40
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução - 5726 - SEF - 08/11/202309/11/2023 - 07:38
-
IPVA - Comunicado - 33 - SAIF - 06/11/202308/11/2023 - 07:34
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 5725 - SEF - 31/10/202301/11/2023 - 08:51
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
REGULAMENTO - Decreto - 48716 - 31/10/202301/11/2023 - 08:48
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 232 - SRE - 30/10/202331/10/2023 - 07:05
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
-
RECOLHIMENTO - Resolução - 5724 - SEF - 30/10/202331/10/2023 - 07:01
Fixado prazo especial para o ICMS decorrente do evento Super Feirão BH - Descontaço Azul
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1335 - SUTRI - 27/10/202330/10/2023 - 09:15
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1334 - SUTRI - 27/10/202330/10/2023 - 09:09
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1333 - SUTRI - 27/10/202330/10/2023 - 09:07
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1332 - SUTRI - 26/10/202327/10/2023 - 07:35
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
-
REGULAMENTO - Decreto - 48705 - 20/10/202323/10/2023 - 09:28
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro de contribuintes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1330 - SUTRI - 17/10/202318/10/2023 - 08:02
-
REGULAMENTO - Decreto - 48704 - 17/10/202318/10/2023 - 07:54
-
RECOLHIMENTO - Resolução - 5720 - SEF - 16/10/202317/10/2023 - 20:29
Fixado prazo especial para o ICMS decorrente do evento Expovet Minas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1328 - SUTRI - 10/10/202311/10/2023 - 07:01
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1329 - SUTRI - 10/10/202311/10/2023 - 06:58
-
REGULAMENTO - Decreto - 48702 - 06/10/202309/10/2023 - 07:35
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 5718 - SEF - 04/10/202305/10/2023 - 06:48
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
IPVA - Comunicado - 30 - SAIF - 03/10/202304/10/2023 - 08:59
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
REGULAMENTO - Decreto - 48701 - 03/10/202304/10/2023 - 08:56
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao diferimento e operações com combustíveis
-
REGULAMENTO - Decreto - 48700 - 29/09/202304/10/2023 - 07:58
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
-
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Portaria - 231 - SRE - 29/09/202302/10/2023 - 09:00
-
ALÍQUOTA - Lei - 24471 - 29/09/202302/10/2023 - 08:55
