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Distrito Federal altera o Regulamento do ISS e o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação
DF institui o Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT
Fazenda altera procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e
Prazo de entrega da EFD para empresas com matriz ou filial em RS é prorrogado
DF institui normas complementares para a fruição do benefício fiscal de outorga de créditos do ICMS
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
DF as normas relativas à concessão de benefícios fiscais nas operações com alho
Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção para medicamentos
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC
Decreto introduz diversas modificações no Regulamento do ISS
Fazenda dispõe sobre o cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Regulameto do ICMS é alterado com relação à isenção para veículos destinados a deficientes físicos
Fazenda dispõe sobre a obrigação de preechimento de campo da NF-e
DF altera normas relativas à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
Distrito Federal introduz modificação no Regulamento do ICMS
Fazenda altera procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e
DF estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição ou correção da NFS-e
DF altera normas relativas à utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde - Deduções Legais
DF estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição ou correção da NFS-e
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas