Legislação do Estado: AL

• TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Decreto - 82702 - 20/05/2022
  24/05/2022 - 12:16

  Governador regulamenta o Programa Contribuinte Arretado

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 82701 - 20/05/2022
  24/05/2022 - 12:11

  Estado altera normas relativas ao parcelamento de débitos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 82700 - 20/05/2022
  24/05/2022 - 12:07

  Alagoas dispõe sobre a remissão de débitos inscritos na dívida ativa

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 55 - SURE - 18/05/2022
  19/05/2022 - 10:18

  Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - SURE - 29/04/2022
  11/05/2022 - 11:53

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - SURE - 29/04/2022
  10/05/2022 - 16:03

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 82142 - 30/03/2022
  01/04/2022 - 11:36

  Governo altera normas relativas aos estabelecimentos com atividade de distribuição centralizada de produtos

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• REGULAMENTO - Decreto - 82072 - 25/03/2022
  28/03/2022 - 14:53

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 82071 - 25/03/2022
  28/03/2022 - 14:50

  Estado dispõe sobre a manutenção de regimes tributários

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 9 - SEF/SEDETUR - 24/03/2022
  25/03/2022 - 10:56

  Fazenda dispõe sobre a liquidação do ICMS devido na aquisição interestadual de energia elétrica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SURE - 23/02/2022
  07/03/2022 - 11:32

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 77436 - 23/02/2022
  24/02/2022 - 11:08

  Governador dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projeto despostivo

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 5 - SURE - 11/02/2022
  14/02/2022 - 11:44

  Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 77347 - 10/02/2022
  11/02/2022 - 10:41

  Governador altera normas relativas às com álcool combustível e açúcar

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• REGULAMENTO - Decreto - 77344 - 09/02/2022
  11/02/2022 - 10:34

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 77344 - 09/02/2022
  10/02/2022 - 11:40

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 3 - SURE - 26/01/2022
  28/01/2022 - 11:13

  Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - SURE - 24/01/2022
  28/01/2022 - 10:55

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 77141 - 25/01/2022
  26/01/2022 - 12:03

  Estado introduz alterações no RICMS

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• COMBUSTÍVEL - Decreto - 77140 - 25/01/2022
  26/01/2022 - 12:00

  Governador dispõe sobre a isenção nas operações com combustíveis

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 43 - SEF - 14/01/2022
  17/01/2022 - 10:22

  Fazenda altera normas para ingresso no PROFIS

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 2053 - SEFAZ - 29/12/2021
  02/01/2022 - 11:13

  Alagoas fixa a UPFAL para o exercício 2022

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - SURE - 15/12/2021
  29/12/2021 - 10:58

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 76698 - 22/12/2021
  28/12/2021 - 17:17

  Alagoas concede remissão de débitos inscritos na dívida ativa

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 76697 - 22/12/2021
  28/12/2021 - 17:14

  Governador altera normas relativas ao parcelamento de débitos do Simples Nacional

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 76696 - 22/12/2021
  28/12/2021 - 17:08

  Alagoas concede remissão e anista de débitos do Simples Nacional

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• TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Decreto - 76694 - 22/12/2021
  27/12/2021 - 15:25

  Alagoas altera tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 76693 - 22/12/2021
  27/12/2021 - 15:11

  Alagoas concede anistia de multas pela entrega fora prazo e da retificação de declarações fiscais

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 76692 - 22/12/2021
  27/12/2021 - 12:55

  Governo dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Natal Premiado 2021"

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 69 - SRE - 16/12/2021
  17/12/2021 - 17:36

  Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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