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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SRE, DE 9-4-2024
(DO-AL DE 10-4-2024)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 17 SURE, de 29-9-2023