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Fazenda esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com trigo
Governo Estadual incorpora normas aprovadas pelo Confaz para operações com trigo
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Estado introduz alterações na consolidação da legislação tributária
Estado introduz alterações na consolidação da legislação tributária
Fazenda dispõe sobre o atraso na entrega dos arquivos SEF e E-Doc
Governo introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Estado altera normas do Programa de Estímulo à Atividade Portuária
Governo altera o regime de tributação para operações com fios, tecidos e artigos de armarinho
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Estado dispõe sobre as operações com álcool etílico anidro combustível – AEAC
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de fevereiro
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC