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Informativo 11 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 44.187, DE 9-3-2017
(DO-PE DE 10-3-2017)

PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA - Alteração das Normas

Estado altera normas do Programa de Estímulo à Atividade Portuária
Esta modificação no Decreto 34.560, de 5-2-2010