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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 44.129, DE 23-2-2017
(DO-PE DE 24-2-2017)

ÁLCOOL - Tributação

Estado dispõe sobre as operações com álcool etílico anidro combustível – AEAC
Foram introduzidas alterações no Decreto 21.755, de 8-10-99, e no Decreto 14.876, de 12-3-91, relativamente a álcool etílico anidro combustível – AEAC.







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