Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 CAT, DE 22-2-2017
(DO-PE DE 23-2-2017)
(DO-PE DE 23-2-2017)
ÁGUA MINERAL - Recolhimento
Fazenda dispõe sobre as operações com água mineral
Esta Instrução Normativa estabelece o valor líquido a recolher concernente ao recolhimento do ICMS por vasilhame retornável de água mineral natural ou água adicionada de sais.
Esta Instrução Normativa estabelece o valor líquido a recolher concernente ao recolhimento do ICMS por vasilhame retornável de água mineral natural ou água adicionada de sais.
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