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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2017

PORTARIA 45 SF, DE 23-2-2017
(DO-PE DE 24-2-2017 - REPUBLICADA NO DO-PE DE 25-2-2017)

ÁGUA MINERAL - Selo Fiscal

Fazenda dispõe sobre as operações com água mineral
Foram introduzidas modificações na Portaria 192 SF, de 10-10-2016, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 e 20 litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais.





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