Legislação do Estado: TO

• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 76 - SEFAZ - 28/12/2015
  05/01/2016 - 17:42

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 75 - SEFAZ - 28/12/2015
  05/01/2016 - 17:38

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• REGULAMENTO - Decreto - 5362 - 29/12/2015
  05/01/2016 - 17:32

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Nota - 0 - SAT - 24/12/2015
  26/12/2015 - 14:33

  Palmas notifica lançamento de tributos

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 145 - SEFIN - 23/12/2015
  26/12/2015 - 14:21

  Palmas fixa o valor da UFIP

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 74 - SAT - 18/12/2015
  23/12/2015 - 13:48

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 73 - SAT - 17/12/2015
  23/12/2015 - 13:45

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 72 - SAT - 17/12/2015
  23/12/2015 - 13:40

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 71 - SAT - 17/12/2015
  23/12/2015 - 13:35

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 70 - SAT - 17/12/2015
  23/12/2015 - 13:32

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 69 - SAT - 17/12/2015
  23/12/2015 - 13:29

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 68 - SEFAZ - 17/12/2015
  23/12/2015 - 13:24

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO - Portaria - 1289 - SEFAZ - 14/12/2015
  18/12/2015 - 14:07

  Fazenda dispõe sobre o Documento de Informações Fiscais

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 67 - SAT - 15/12/2015
  18/12/2015 - 13:58

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 66 - SEFAZ - 08/12/2015
  18/12/2015 - 13:52

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1259 - SEFAZ - 10/12/2015
  18/12/2015 - 11:05

  Fazenda dispõe sobre a restituição do ICMS-ST

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• VEÍCULO - Portaria - 924 - DETRAN - 15/12/2015
  17/12/2015 - 09:08

  Detran dispõe sobre o pagamento de taxas e licenciamento de veículos

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 1243 - SEFAZ - 08/12/2015
  11/12/2015 - 11:29

  Fazenda prorroga o Projeto Piloto da “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e”

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 65 - SEFAZ - 07/12/2015
  10/12/2015 - 10:49

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 64 - SEFAZ - 03/12/2015
  08/12/2015 - 09:53

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• IPVA - Portaria - 1231 - SEFAZ - 02/12/2015
  07/12/2015 - 11:08

  Fazenda fixa calendário de recolhimento do IPVA

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 1230 - SEFAZ - 02/12/2015
  07/12/2015 - 10:51

  Fazenda dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 63 - SEFAZ - 02/12/2015
  07/12/2015 - 09:49

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 61 - SEFAZ - 25/11/2015
  27/11/2015 - 11:02

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 60 - SEFAZ - 24/11/2015
  26/11/2015 - 10:11

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 59 - SEFAZ - 24/11/2015
  26/11/2015 - 10:09

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• INCENTIVO FISCAL - Lei Complementar - 327 - 24/11/2015
  25/11/2015 - 11:22

  Palmas cria o Programa Palmas Solar

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 58 - SEFAZ - 19/11/2015
  24/11/2015 - 09:14

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 57 - SEFAZ - 19/11/2015
  24/11/2015 - 09:11

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• DOCUMENTO FISCAL - Portaria - 1167 - SEFAZ - 16/11/2015
  23/11/2015 - 10:23

  Fazenda dispõe sobre a denegação da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos

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