INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SAT, DE 21-3-2016 (DO-TO DE 23-3-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo ARROZ, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 21-3-2016.