INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SEFAZ, DE 27-4-2016 (DO-TO DE 2-5-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos BOVINOS, SUÍNOS, CRUSTACEOS, PREPARAÇÕES DE CARNES E RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 29-4-2016.