INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 SAT, DE 1-7-2016 (DO-TO DE 5-7-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo ÁGUAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-7-2016.