INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 SEFAZ, DE 2-5-2016 (DO-TO DE 6-5-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo REFRIGERANTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 2-5-2016.