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CAT esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária
SP: Governo divulga o calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2019
CAT dispõe sobre o uso de ECF e a Escrituração Fiscal Digital
Fazenda dispõe sobre a transferência de crédito na aquisição de máquinas e equipamentos industriais
Estado dispõe sobre a isenção para veículos destinados a deficientes
SP concede diferimento do ICMS em operações com resina de polipropileno
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção do imposto em operações com energia elétrica
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Alteradas normas relativas ao credenciamento de ofício no DEC - Domicílio Eletrônico do Cidadão
CAT disciplina a contestação ao lançamento de ofício do IPVA
Estabelecidas regras para o parcelamento de débitos do IPVA em São Paulo
Disciplinadas novas regras para parcelamento de débitos do ICMS a partir de 1-12-2018
Fisco dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico
CAT dispõe sobre o apoio financeiro a projetos culturais do Programa de Ação Cultural
Estabelecida norma relativa à concessão de incentivos fiscais de apoio a projetos desportivos
Fisco concede regime especial a fabricante de máquina semiautomática sem centrífuga
Estado concede crédito outorgado do ICMS ao fabricante de máquina semiautomática
RICMS é alterado para dispor sobre a transferência de crédito do imposto
Fisco esclarece sobre o local de incidência do ISS nas prestações de serviços de saúde
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS