Informativo 6 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 10 CAT, DE 31-1-2019
(DO-SP DE 1-2-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-SP DE 1-2-2019)
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa
No período de 1-2-2019 a 30-9-2020, para formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista, deverá ser utilizado o IVA-ST de 60,98%.
No período de 1-2-2019 a 30-9-2020, para formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista, deverá ser utilizado o IVA-ST de 60,98%.
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