Informativo 3 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 3 CAT, DE 15-1-2019
(DO-SP DE 16-1-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterado Ato que divulga valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Este Ato altera as disposições especificadas da  Portaria 116 CAT, de 27-12-2018, que aprova os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope, no período de 1-1 a 30-6-2019.






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