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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2019

RESOLUÇÃO 13 SFP, DE 27-2-2019
(DO-SP DE 28-2-2019)

PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA - "NOS CONFORMES" – Normas

Alteradas normas relativas ao Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes"
Este Ato altera a Resolução 105 SF, de 27-9-2018, que dispõe sobre a implantação gradual do sistema de classificação dos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), previsto






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