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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 9 CAT, DE 30-1-2019
(DO-SP DE 31-1-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Tinta e Verniz

Prorrogada a utilização do IVA-ST nas operações com tintas e vernizes
Este Ato prorroga até 31-3-2019 o prazo para aplicação do IVA-ST a ser utilizado para formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, de que trata a Portaria 52 CAT, de 29-4-2014.








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