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Informativo 10 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 14 CAT, DE 28-2-2019
(DO-SP DE 1-3-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lâmpada Elétrica

Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas
O referido Ato divulga a base de cálculo da substituição tributária na saída de lâmpadas elétricas com destino a estabelecimento localizado em território paulista, para utilização no período de 1-3-2019 a 31-12-2021. Foi revogada a Portaria 41 CAT, de 23-3-2016.






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