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Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Sergipe regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR
Estado inclui leite em pó, exceto o leite em pó modificado, e leite UHT na cesta básica
Sergipe institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR
Estado isenta operações internas realizadas com farinha de mandioca
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Fazenda altera regras relativas à isenção na aquisição de veiculos por deficientes
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Alterada a regulamentação do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI
Estado dispõe sobre as operações internas relativas à circulação de energia elétrica
Alteradas regras relativas à substituição tributária e isenção
Estado altera regras relativas às operações interestaduais com importados
Modificada regra relativa à emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual – DAE