Informativo 34 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 384 SEFAZ, DE 15-8-2013
(DO-SE DE 22-8-2013)
(DO-SE DE 22-8-2013)
VEÍCULO PARA DEFICIENTE FÍSICO - Isenção
Fazenda altera regras relativas à isenção na aquisição de veiculos por deficientes
Foi alterado o Anexo VI da Portaria 10 SEFAZ, de 8-1-2013, que dispões sobre a identificação do condutor autorizado, com efeitos a partir de 1-9-2013.
Foi alterado o Anexo VI da Portaria 10 SEFAZ, de 8-1-2013, que dispões sobre a identificação do condutor autorizado, com efeitos a partir de 1-9-2013.
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