Processando busca...
Legislação do Estado: SC
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 1711 - 02/02/202204/02/2022 - 09:08
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Medida Provisória - 250 - 31/01/202202/02/2022 - 12:23
Governador altera a legislação tributária do ICMS com relação ao diferencial de alíquotas
-
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO - Portaria - 33 - SEF - 26/01/202231/01/2022 - 22:44
Fazenda altera normas do preenchimento da DIME e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente
-
REGULAMENTO - Decreto - 1695 - 27/01/202228/01/2022 - 08:12
RICMS é alterado com relação às operações com insumos para o tratamento de saúde e medicamentos
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 1 - DIAT - 25/01/202228/01/2022 - 08:00
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
REGULAMENTO - Decreto - 1688 - 24/01/202226/01/2022 - 09:36
-
ENERGIA ELÉTRICA - Portaria - 18 - SEF - 19/01/202223/01/2022 - 16:25
Fazenda esclarece sobre a emissão de documentos fiscais nas operações com energia elétrica
-
REGULAMENTO - Decreto - 1679 - 17/01/202219/01/2022 - 07:42
-
REGULAMENTO - Decreto - 1678 - 17/01/202219/01/2022 - 07:42
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 15 - SEF - 12/01/202218/01/2022 - 10:11
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 1664 - 07/01/202211/01/2022 - 07:39
Governador altera o Regulamento das Normas Gerais do Direito Tributário
-
REGULAMENTO - Decreto - 1665 - 07/01/202211/01/2022 - 07:38
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com biodiesel
-
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Lei - 18334 - 06/01/202210/01/2022 - 10:08
Governo instiui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza
-
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO - Portaria - 3 - SEF - 04/01/202210/01/2022 - 10:02
Fazenda altera normas do preenchimento da DIME e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente
-
PUBLICIDADE - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 3798 - STF - 07/01/202207/01/2022 - 10:22
-
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Portaria - 529 - SEF - 29/12/202103/01/2022 - 20:24
-
TAXA - Decreto - 1661 - 30/12/202103/01/2022 - 10:53
-
REGULAMENTO - Decreto - 1657 - 29/12/202103/01/2022 - 10:52
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao diferencial de alíquotas
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 18319 - 30/12/202103/01/2022 - 10:49
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 526 - SEF - 23/12/202102/01/2022 - 11:35
Fazenda dispõe sobre o prazo ampliado para recolhimento do ICMS
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 66 - DIAT - 27/12/202130/12/2021 - 07:21
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
REGULAMENTO - Decreto - 1645 - 23/12/202128/12/2021 - 11:11
Regulamento do ICMS é alterado com relação à concessão de regime especial
-
REGULAMENTO - Decreto - 1644 - 23/12/202128/12/2021 - 11:06
-
REGULAMENTO - Decreto - 1643 - 23/12/202128/12/2021 - 10:57
Governador altera o RICMS com relação ao prazo de recolhimento
-
IPVA - Ato - 67 - DIAT - 17/12/202120/12/2021 - 20:20
Santa Catarina publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA/2022
-
REGULAMENTO - Decreto - 1620 - 14/12/202116/12/2021 - 08:09
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 65 - DIAT - 07/12/202110/12/2021 - 10:14
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
-
REGULAMENTO - Decreto - 1608 - 09/12/202110/12/2021 - 07:55
-
REGULAMENTO - Decreto - 1605 - 06/12/202108/12/2021 - 10:54
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
-
REGULAMENTO - Decreto - 1604 - 06/12/202108/12/2021 - 10:51
