Informativo 11 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 1.790, DE 8-3-2022
(DO-SC DE 8-3-2022)
(DO-SC DE 8-3-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre o benefício nas operações com medicamentos partes e peças de equipamentos para geração de energia fotovoltaica e eólica, com efeitos a partir das datas indicadas.
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre o benefício nas operações com medicamentos partes e peças de equipamentos para geração de energia fotovoltaica e eólica, com efeitos a partir das datas indicadas.
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