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Governo estende a aplicação provisória da redução de MVA no cálculo da ST para o setor atacadista
Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Concessionárias de serviços de TV deverão oferecer compensação por interrupção de serviço
Fisco promove alterações em normas relativas a EFD - Escrituração Fiscal Digital
Governo concede crédito presumido do ICMS para operações com óleo diesel
Fisco disciplina a aplicação do crédito presumido do ICMS para operações com combustíveis
Fisco altera norma que disciplina o cumprimento de obrigações acessórias
Regulamentado o funcionamento de estabelecimentos denominados ferro-velho
Fazenda promove ajustes nas regras do Cadastro de Contribuintes do ICMS
Fisco dispõe sobre a inscrição do MEI no cadastro de contribuintes
Estabelecidas normas sobre cobrança de ingressos para pessoas com deficiência
Prefeitura do Rio altera procedimentos para o licenciamento ambiental
Fixadas normas complementares para a destinação de bens e mercadorias apreendidas
Niterói institui o novo programa de incentivo à emissão de Nota Fiscal
Prefeitura disciplina a emissão da Nota Carioca para serviços relacionados aos créditos de carbono
Governador esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para operações com combustíveis
Estado disciplina o crédito presumido do ICMS para o óleo diesel usado no transporte de passageiros
Prefeitura do Rio altera códigos de Receitas para recolhimento da Cosip
Aprovada Lei que cria o Programa ISS Neutro no Município do Rio de Janeiro
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Restaurantes estão proibidos de disponibilizar cardápio exclusivamente digital
RJ implementa norma aprovada pelo Confaz em operações com combustível
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Detran-RJ altera o calendário do licenciamento anual de veículos para 2023