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Prefeitura do Rio poderá arrecadar imóveis urbanos abandonados
Alterada Lei que concede benefícios para requalificação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro
Sefaz atualiza a lista de hipóteses de baixa de inscrição estadual de ofício
Prefeito do Rio estabelece ponto facultativo no dia 13-10-2023
Governo do Estado decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023
Rio de Janeiro prorroga o prazo do ICMS vencido no período de 30-9 e 3-10-2023
Sefaz altera procedimentos para credenciamento de contribuintes no Recopi Nacional
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com energéticos
Prefeitura disciplina a emissão da Nota Carioca para diversos serviços
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Regulamentada a cobrança da Taxa de Obras em Logradouros Públicos
Regulamentada a cobrança da Taxa de Fiscalização de Cemitérios
Estabelecidas normas para a cobrança da Taxa de Obras em Áreas Particulares
Estabelecidas normas para a cobrança da Taxa de Licenciamento Sanitário
Regulamentada a cobrança da Taxa de Fiscalização de Transporte de Passageiros
Alterada Lei que proíbe a cobrança do ICMS em contas de serviços públicos de templos religioso
Prefeitura do Rio altera norma que dispõe sobre a emissão da guia de ITBI
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda Estadual promove alterações em normas de cadastro de contribuintes do ICMS
STF declara inconstitucionalidade de Leis do RJ sobre segurança veicular e atribuições do Detran
RICMS é alterado para dispor sobre a prestação de serviço de transporte
RJ concede tratamento tributário especial para produtores de gás natural não processado
Instituídas medidas de proteção ao consumidor em casos de pagamento em duplicidade
Estabelecida norma para comercialização de remédio emagrecedor
Governador declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais