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Jucerja prorroga novamente o prazo para cumprimento de exigências processuais
Governo Estadual decreta que o ponto será facultativo em 8-9-2017
Fazenda promove ajustes nas regras para o recadastramento de benefícios fiscais
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
RJ revoga normas que estabeleciam procedimentos de fiscalização no âmbito da Sefaz
Prefeitura do Rio esclarece sobre a revisão cadastral do IPTU por conta do Projeto Atualiza
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
RICMS é alterado para dispor sobre as normas da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Governo esclarece sobre a procuração eletrônica para contribuinte sem certificado digital
Jucerja prorroga prazo para cumprimento de exigências processuais
Fazenda institui o sistema eletrônico de emissão de certificado de regularidade fiscal
Prazo para recadastramento de benefícios e incentivos fiscais é prorrogado para 31-8-2017
Fazenda torna público o manual de utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais
Município prorroga o prazo para revisão de ofício dos lançamentos do IPTU
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Fazenda divulga novos procedimentos para o recadastramento de benefícios fiscais
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Fixados novos valores para cálculo do ICMS nas operações com gado em pé ou abatido
Fisco disciplina a quitação de ICMS com a compensação de dívidas estaduais
Fisco dispõe sobre a emissão da NFS-e na intermediação de serviços pela internet
Fazenda delega competência para a celebração de acordos por meio do Concilia Rio
Fisco dispõe sobre a protocolização de impugnações aos autos de infração
Governo esclarece sobre a possibilidade da intimação não ser por intermédio do DeC
Alterado o modelo do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Republicado Ato que dispõe sobre a solicitação de baixa de inscrição por meio do Portal da Sefaz
Prorrogado o prazo para recadastramento de contribuintes beneficiários de incentivos fiscais
Solicitação de baixa de inscrição será feita por meio do Portal da Sefaz
Sefaz disciplina a prestação de informações por contribuintes beneficiários de incentivos fiscais