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Governo regulamenta a redução da base de cálculo do ICMS para o óleo diesel marítimo
STF declara inconstitucional Lei que concedia desconto nas mensalidades escolares
Alterado Ato que proíbe a cobrança do ICMS na prestação de serviços públicos
Prefeito dispõe sobre as medidas de contenção a disseminação da Covid-19
Revogado entendimento sobre a fruição de benefícios fiscais na importação por portos e aeroportos
Sefaz dispõe sobre as saídas de gás natural e petróleo por via dutoviária
Governador regulamenta o funcionamento de estabelecimentos denominados ferro-velho
Regulamentado o Regime Tributário Especial para querosene de aviação
RJ aprova Lei que concede isenção do ICMS em operações com arroz e feijão
Postos não poderão abastecer veículos com GNV sem apresentação do selo de garantia de uso
Aprovada Lei que cria o Código do Consumidor do Município do Rio de Janeiro
Governador prorroga as medidas de enfrentamento à propagação do coronavírus
Fisco dispõe sobre a elaboração do levantamento do PMPF das operações com bebidas
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 6-9-2021
Débitos vencidos em 27-8-2021 puderam ser pagos em 30-8-2021
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto nas repartições no dia 6-9-2021
Comprovação da vacinação contra Covid-19 será exigida para acessar locais e estabelecimentos
Prefeitura do Rio exige comprovação da vacinação contra Covid-19 para realização de cirurgias
Prefeito do Rio dispõe sobre as medidas de enfrentamento a pandemia da Covid-19
RICMS é alterado para dispor sobre a entrada de bens e mercadorias importados
Prefeito do Rio dispõe sobre o posicionamento de bancas de jornais e revistas
Prefeito dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da pandemia de Covid-19
Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
Fazenda dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional relativo ao FECP
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas