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Informativo 37 - Página 0 - Ano 2021

LEI 7.034, DE 14-9-2021
(DO-MRJ DE 15-9-2021)

SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município do Rio de Janeiro

Aprova Lei que fixa penalidades para quem tentar fraudar a comprovação da vacinação contra o Coronavírus






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