Informativo 33 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 89 SAF, DE 17-8-2021
(DO-RJ DE 18-8-2021)
ALÍQUOTA – Óleo Diesel(DO-RJ DE 18-8-2021)
Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
Este Ato altera a Resolução 886 Sefaz, de 30-4-2015, que dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros, de que trata o Decreto 45.231, de 22-4-2015, com efeitos a partir de 1-9-2021.
Este Ato altera a Resolução 886 Sefaz, de 30-4-2015, que dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros, de que trata o Decreto 45.231, de 22-4-2015, com efeitos a partir de 1-9-2021.
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