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Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para agosto/2021
Fixados valores a serem utilizados nas operações com gado bovino
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Governador prorroga medidas restritivas visando o enfrentamento da pandemia da Covid-19
Governo altera o RICMS com relação à dispensa a emissão de documento fiscal
Governador determina medidas restritivas visando o enfrentamento da pandemia da Covid-19
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para julho/2021
Governo disciplina critérios de ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel
Fixados valores a serem utilizados nas operações com gado bovino
Governo altera normas relativas às restrições de atividades para combate ao Coronavírus
Receita Estadual prorroga vigência da substituição tributária nas operações com bebidas
Governo prorroga medidas de restrição para combate à Covid-19
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governo altera o RICMS com relação à dispensa a emissão de documento fiscal
Regulamento do ICMS é alterado para prorrogar benefícios fiscais
Curitiba dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos
Fixados valores a serem utilizados nas operações com gado bovino
Governo prorroga medidas de restrição para combate à Covid-19