Informativo 26 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 7.936, DE 21-6-2021
(DO-PR DE 21-6-2021)
(DO-PR DE 21-6-2021)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Governador altera regras para o Programa Paraná Competitivo
Foram introduzidas alterações no Decreto 6434, de 16-3-2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo, disciplina os procedimentos para o enquadramento e internaliza os Convênios ICMS 188/2017, 36/2020 e 94/2020.
Foram introduzidas alterações no Decreto 6434, de 16-3-2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo, disciplina os procedimentos para o enquadramento e internaliza os Convênios ICMS 188/2017, 36/2020 e 94/2020.
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