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Prefeitura de Curitiba regulamenta a permissão de mesas e cadeiras nas calçadas
Aprovada Lei que concede meia-entrada para mesários de eleições
Ceter altera Decreto que fixou os pisos salariais do Estado do Paraná para 2024
Fixados valores a serem utilizados no cálculo do ICMS nas operações com gado bovino
RICMS é alterado com relação às operações com leite em pó e queijo tipo mussarela importados
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para abril/2024
Regulamento do ICMS é alterado com relação à prorrogação de benefícios fiscais
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governador altera normas do programa de parcelamento de débitos do ICMS e do ITCMD
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com combustíveis
Regulamento do ICMS é alterado para implementar regras previstas em diversos Ajustes Sinief
Regulamento do ICMS é alterado para atualizar as alíquotas do imposto
Fixados valores a serem utilizados no cálculo do ICMS nas operações com gado bovino
Curitiba dispõe sobre a criação da Consulta de Débitos do Contribuinte - CDC
Curitiba dispõe sobre os prazos de vencimento e impugnação do IPTU
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para março/2024
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixados valores a serem utilizados no cálculo do ICMS nas operações com gado bovino
Fixado o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para fevereiro/2024